Política de Privacidade da 48bet

Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a 48bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob o domínio 48bet.cam, voltada ao mercado brasileiro.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O encarregado de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] para quaisquer solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Dados Pessoais que Coletamos

A 48bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da coleta:

2.1 — Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou outro documento oficial com foto, fornecidos no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de transações, histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, incluindo conversas por chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail.

2.2 — Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: histórico completo de apostas, jogos acessados, sessões iniciadas e encerradas, valores apostados e resultados obtidos;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, modelo de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e identificadores: conforme detalhado no artigo 7 desta Política.

Finalidade do Tratamento de Dados

A 48bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso de múltiplas contas, proteção contra acessos não autorizados e comportamentos fraudulentos;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas; envio de notificações transacionais relevantes para o uso da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da Lei 14.790/2023, LGPD, SPA e demais normas aplicáveis;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da 48bet, quando o usuário tiver optado por recebê-las.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela 48bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 48bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre observando os limites da LGPD e das demais normas aplicáveis:

5.1 — Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados pessoais com empresas que atuam como operadoras em nome da 48bet, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) — apenas os dados mínimos necessários para a execução do jogo;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e serviços em nuvem;
• Plataformas de atendimento ao cliente e comunicação.

Todos os prestadores de serviços com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas conforme as instruções da 48bet, com níveis equivalentes de proteção.

5.2 — Autoridades Públicas e Determinações Legais

A 48bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e autoridades policiais e judiciais — quando assim exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa competente.

5.3 — Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou transferência de ativos da 48bet, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou a notificar os usuários de quaisquer alterações relevantes.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 48bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 48bet adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que, segundo avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular dos dados direitos equivalentes aos previstos na LGPD brasileira;
• Certificações e garantias específicas exigidas contratualmente dos destinatários dos dados.

Para informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 48bet, o usuário pode entrar em contato com o DPO pelo endereço [email protected].

Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento

A 48bet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento técnico da plataforma, análise de uso e personalização da experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma.

7.1 — Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de usuário autenticado, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Dados coletados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de interface e histórico recente de navegação dentro da plataforma.
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, verificação de comportamentos suspeitos e proteção contra ataques automatizados (bots).

7.2 — Gestão de Cookies

Os cookies de desempenho e funcionalidade podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado da plataforma e o acesso à conta do usuário.

Retenção e Eliminação de Dados

A 48bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo período exigido pela legislação brasileira aplicável, o que for maior.

Ao término dos prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de maneira que o titular não possa ser identificado, conforme as melhores práticas do mercado.

Segurança das Informações

A 48bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 48bet é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso: dados especialmente sensíveis — como documentos de identidade e dados financeiros — são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar ameaças em tempo real;
• Verificação em duas etapas (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Testes de penetração: auditorias regulares de segurança são realizadas por empresas especializadas e independentes.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 48bet, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento através dos nossos canais de privacidade:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 48bet são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A 48bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 48bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o conhecimento prévio dos responsáveis legais, adotará as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Estorno de eventuais valores depositados, após verificação;
• Comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

Alterações desta Política de Privacidade

A 48bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos usuários, a 48bet adotará pelo menos uma das seguintes formas de notificação:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso em destaque na página inicial e área logada da plataforma;
• Solicitação de nova aceitação expressa, nos casos em que as alterações exijam novo consentimento do usuário.

A versão mais recente desta Política de Privacidade está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 48bet, utilize os canais abaixo:

• Canal de privacidade (DPO): [email protected] — exclusivo para solicitações relacionadas à LGPD e proteção de dados;
• Suporte geral: [email protected] — atendimento 24 horas, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h/7 dias;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na plataforma.

O encarregado de dados (DPO) da 48bet responderá as solicitações de titulares de dados em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no artigo 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao solicitante.

O usuário também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pela 48bet.